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Como abrir um CNPJ no Brasil

06.03.2023
Imagem ilustrativa para capa do artigo de blog Como abrir um CNPJ no Brasil

Abrir uma empresa é um grande passo para quem quer empreender, e um dos primeiros passos é abrir um CNPJ, que é um registro único para todas as empresas no Brasil. Este registro permite que a empresa faça compras, vendas e outros negócios de maneira formal, além de permitir o acesso a crédito e outras vantagens.

Mas, como abrir um CNPJ no Brasil? Aqui, vamos apresentar alguns passos para ajudá-lo a começar.

Por isso, é extremamente importante que você acompanhe esse artigo até o final. 

Escolha o tipo de empresa

Antes de começar, é importante decidir qual será o tipo de empresa que você deseja abrir. É importante escolher o tipo certo de empresa para abrir, pois isso afetará questões fiscais e financeiras. Existem vários tipos de empresas no Brasil, incluindo MEI (Microempreendedor Individual), EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), LTDA (Limitada) e SA (Sociedade Anônima).

Podemos falar um pouco sobre cada uma delas. Vamos lá!

MEI 

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, é uma modalidade de empresa criada pelo governo brasileiro para incentivar e facilitar o empreendedorismo no país. Os MEIs são pessoas físicas que desejam exercer uma atividade econômica de forma individual, sendo considerados microempresários. Eles possuem algumas vantagens, como: facilidade na abertura, baixo custo de manutenção, possibilidade de emitir notas fiscais, entre outras. Além disso, o MEI tem direito a alguns benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Para se tornar um MEI, é necessário seguir algumas regras, como ter uma atividade econômica permitida pela legislação, ter faturamento anual de até R$ 81.000,00 e pagar mensalmente uma contribuição previdenciária.

EIRELI

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma forma de empreender no Brasil com responsabilidade limitada. Isso significa que o empresário é responsável pelas obrigações da empresa apenas até o valor de sua participação no negócio. É uma alternativa para empreendedores que desejam iniciar um negócio sozinhos, mas sem correr o risco de perder seus bens pessoais caso a empresa venha a ter dificuldades financeiras. Além disso, a EIRELI é uma forma de legalizar a atividade econômica, contribuir para a previdência social e ter acesso a incentivos fiscais e crédito mais facilitado.

LTDA

Uma Empresa Limitada (LTDA) é uma forma de organização empresarial com duas ou mais pessoas, também conhecida como sociedade limitada. Neste tipo de empresa, os sócios são responsáveis pelas dívidas da empresa apenas até o valor de suas quotas sociais. Em outras palavras, o patrimônio pessoal dos sócios não é comprometido em caso de dívidas da empresa. Além disso, a constituição da empresa limitada exige a elaboração de um contrato social, que estabelece as regras e responsabilidades dos sócios. A empresa limitada é uma opção comum para pequenos empresários e empresas familiares no Brasil.

SA

Uma empresa SA (Sociedade Anônima) é uma forma de organização empresarial que permite a emissão de ações e o aumento de capital, além de permitir a divisão do controle entre os acionistas. É uma estrutura jurídica comum para empresas de grande porte, pois é uma forma de aumentar a governança e o acesso ao capital de terceiros. Empresas S.A. são regidas por leis específicas, como a Lei das S.A. (Lei 6.404/76) e são reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Escolha um nome para a empresa

Uma vez que você escolheu o tipo de empresa, é hora de escolher um nome. É importante verificar se o nome escolhido já não está sendo usado por outra empresa e se está disponível para uso antes de abrir o CNPJ. É possível verificar isso no site da Junta Comercial do seu estado.

Escolha um contador 

Depois de abrir um CNPJ, é importante escolher um contador para te auxiliar. Escolher um contador é uma decisão importante para a sua empresa, pois ele será responsável por cuidar das suas obrigações fiscais e financeiras. Aqui estão algumas dicas para ajudá-lo na escolha de um contador:

  1. Verifique a qualificação: Certifique-se de que o contador que você escolher tenha formação na área e seja registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
  2.  Conheça a experiência: Pergunte ao contador sobre sua experiência na área e sobre empresas similares à sua que ele tenha atendido.
  3.  Verifique os serviços oferecidos: Alguns contadores oferecem serviços adicionais, como consultoria financeira ou planejamento tributário. Verifique se os serviços oferecidos são adequados às suas necessidades.
  4.  Fale sobre suas necessidades: Conte ao contador sobre a natureza da sua empresa, suas necessidades financeiras e tributárias para ver se ele está capacitado a oferecer o suporte adequado.
  5.  Avalie a disponibilidade: Certifique-se de que o contador esteja disponível para responder às suas perguntas e lidar com questões de forma rápida e eficiente.
  6.  Peça referências: Peça ao contador que forneça referências de outras empresas que ele tenha atendido e verifique o feedback.
  7.  Compare preços: Certifique-se de obter cotações de vários contadores para comparar os preços e verificar se o preço cobrado está dentro do orçamento da sua empresa.

Lembre-se de que a escolha de um contador é uma decisão importante para a sua empresa, então leva tempo para fazer uma boa escolha e não se esqueça de verificar suas referências e seu histórico de trabalho.

Preencha os documentos necessários

Depois de escolher o nome da empresa, é hora de preencher os documentos necessários para a abrir o CNPJ. Estes incluem o formulário de abertura de empresa, o estatuto social da empresa e o contrato social. Além disso, é necessário que um dos sócios seja residente no Brasil.

Registre a empresa na Receita Federal

Após preencher todos os documentos, você precisará registrar a empresa na Receita Federal para obter o CNPJ. Isso pode ser feito por meio do site da Receita Federal, da Junta Comercial ou por meio de um contador. É importante ter em mãos toda a documentação exigida, entre ela estão: 

  1. Documentos pessoais do proprietário ou sócios da empresa, como RG e CPF.
  2. Certidão negativa de débitos (CND) da Receita Federal.
  3. Comprovante de endereço.
  4. Alvará de funcionamento da prefeitura local.
  5. Procuração, se for o caso de terceiros realizando a abertura do CNPJ em nome da empresa.
  6. Ata de constituição da empresa, se for o caso de uma sociedade.

Além disso, também é necessário registrar a empresa na Junta Comercial do Estado, que fará a análise da documentação e emitirá o registro. É importante lembrar que cada Estado pode ter exigências diferentes, então é importante verificar os requisitos específicos na sua região. 

Conclua o registro na Junta Comercial

Depois de obter o CNPJ, você precisará concluir o registro na Junta Comercial do seu estado. Para isso, é necessário apresentar todos os documentos, incluindo o CNPJ, o estatuto social da empresa e o contrato social.

Agora escolha o sistema de gestão para sua empresa

Quando tudo já estiver pronto, você já estará apto para escolher o seu sistema de gestão, ele será importante já que vai lhe auxiliar em todas as atividades administrativas do dia a dia. E o melhor, você não precisa ficar rodando para encontrar o melhor sistema de gestão do mercado, já que nós temos a solução ideal para o seu restaurante ou similar. A solução é o Sischef. Um sistema modular que se adapta as suas necessidades. Para ter uma demonstração gratuita, clique no banner abaixo. 

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Finalizando como abrir o seu CNPJ

Por fim, lembramos que abrir um CNPJ é um processo burocrático e, por isso, é importante seguir as etapas corretamente para evitar problemas futuros. Além disso, é necessário estar atento às alterações regulatórias, que podem ocorrer ao longo do tempo.

De todo modo, se você gostou desse artigo e quer saber mais sobre o assunto, ainda mais para poder abrir um restaurante ou similar, indicamos a leitura de vários outros artigos que podem ser úteis para você. Seguem mais artigos relacionados, abaixo: 

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